Na segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para criar o Programa Acredita, uma série de iniciativas destinadas a facilitar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. O objetivo principal é impulsionar a geração de empregos, renda e o desenvolvimento econômico, além de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância de apoiar os pequenos negócios que enfrentaram dificuldades durante a crise econômica provocada pela pandemia de COVID-19. Ele destacou a necessidade de garantir que todas as camadas da sociedade tenham acesso ao sistema financeiro e ao crédito, independentemente do tamanho ou origem social dos negócios.

Uma das medidas centrais do Programa Acredita é o estímulo à renegociação de dívidas, inspirado no programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda. O Desenrola Pequenos Negócios visa auxiliar MEI, microempresas e pequenas empresas que estejam inadimplentes com dívidas bancárias. Esses empresários terão a oportunidade de renegociar suas dívidas até o final do ano, com a possibilidade de contabilizar o valor renegociado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos próximos anos.

Além disso, o Programa Acredita cria o ProCred 360, um programa de crédito destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Esse programa oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, com juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, taxa inferior à do Pronampe.

O Programa Acredita está estruturado em quatro eixos principais: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no seu Negócio, Acredita no Crédito Imobiliário e Acredita no Brasil Sustentável. Cada um desses eixos tem como objetivo atender às necessidades específicas dos diferentes segmentos da economia e promover o desenvolvimento sustentável.

Por meio dessas iniciativas, o governo busca não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também estimular o crescimento econômico e a criação de empregos, garantindo que todos os brasileiros tenham oportunidades iguais de prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.

Durante agendas oficiais em São Paulo, o governador do Pará, Helder Barbalho, apresentou as potencialidades econômicas e as políticas de sustentabilidade do estado para empresários da região e investidores interessados. Os encontros ocorreram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e no Palácio Tangará, como parte do Seminário Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil.

Nessas ocasiões, Barbalho discutiu os desafios enfrentados pela Amazônia, destacando as oportunidades e a importância estratégica da agenda ambiental, especialmente em vista da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), agendada para novembro de 2025 em Belém, capital paraense.

“O Brasil tem a oportunidade de liderar uma agenda global. Na área ambiental, temos o potencial de exercer essa liderança. O mundo nos apresenta essa oportunidade, mas precisamos garantir que as políticas não sacrifiquem a vida e o desenvolvimento social da região amazônica”, destacou o governador.

Durante o seminário “Brasil Hoje – diálogos para pensar o país de agora”, no painel “COP da Floresta – Belém do Pará”, Barbalho enfatizou as iniciativas de sustentabilidade do estado e sua preparação para a COP30. Ele convocou a sociedade brasileira para se unir em torno dessa agenda, visando promover o desenvolvimento socioambiental.

Dividindo o painel com outras autoridades, como o governador do Amapá, Clécio Luís, e representantes de empresas e organizações, Barbalho ressaltou que sediar a COP oferece oportunidades únicas para o Pará, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável na região.

Além de discutir questões ambientais, Barbalho abordou temas como o controle do uso do solo, programas de reflorestamento, bioeconomia e segurança pública, destacando os esforços do estado para reduzir os índices de criminalidade e promover a educação.

A ACSP, uma das instituições mais antigas e respeitadas de São Paulo, e a Esfera Brasil, organização focada em debates político-econômicos, foram parceiras importantes nessas discussões, promovendo o diálogo entre empresários e autoridades para incentivar o desenvolvimento econômico e social do país.

Neste domingo, 21 de abril, a Prefeitura de Belém surpreendeu os moradores ao realizar uma operação especial de coleta de lixo domiciliar e entulhos em vários pontos da cidade. Essa iniciativa, que ocorreu de forma excepcional, faz parte de um esforço concentrado para intensificar a limpeza urbana durante o final de semana.

Normalmente, aos domingos não há coleta de resíduos sólidos na capital paraense. No entanto, em uma ação coordenada entre a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), em parceria com a empresa Ciclus Amazônia, a operação foi estendida até tarde da noite, visando diminuir os pontos de descarte irregular de lixo identificados pela administração municipal em diversos bairros e distritos de Belém.

A avenida Augusto Montenegro, conhecida por cortar diversos bairros e residenciais da cidade, bem como áreas como Pratinha, Marambaia e Tapanã, foi uma das contempladas pela limpeza especial deste domingo. Além disso, a avenida Padre Bruno Sechi, que atravessa os bairros Bengui, Tapanã e Parque Verde, também recebeu atenção especial devido aos pontos de descarte irregular de lixo ao longo de seus nove quilômetros de extensão.

Moradores locais, como o autônomo Juraci da Silva, expressaram sua satisfação ao verem a ação em andamento. Para ele, é um sinal de progresso. “Estou muito contente em ver esse trabalho sendo realizado. Espero que, daqui para frente, não tenhamos mais problemas com acúmulos de lixo, contanto que os moradores também façam sua parte, respeitando os dias e horários de coleta”, afirmou.

A operação de limpeza, que teve início no sábado, 20 de abril, percorreu diversos bairros da cidade, como Pedreira, Telégrafo e Pratinha, ao longo do final de semana. A população já sente os benefícios dessa ação. Alexandre Baia, morador do bairro do Telégrafo, elogiou a iniciativa e fez um apelo para que todos contribuam com a manutenção da limpeza: “Com as vias limpas, podemos nos locomover com mais tranquilidade. Só peço que a população mantenha o local limpo como está agora”.

Para garantir o sucesso da operação, mais de 500 agentes de limpeza urbana e mais de cem máquinas foram mobilizados pela Prefeitura de Belém e pela empresa Ciclus Amazônia. Além disso, a população pode acessar informações sobre os dias e horários da coleta de lixo em seu bairro por meio do site da empresa. Essa iniciativa, que teve início na última segunda-feira, 15 de abril, representa um novo sistema de limpeza urbana na capital paraense, sob a fiscalização direta da Prefeitura de Belém.

A busca pela inclusão e pela eficiência dos serviços públicos tem alcançado um novo marco em Belém com a chegada da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ao Instituto Mansu Nangetu, situado no bairro do Marco. Esse passo significativo é parte de uma iniciativa liderada pela Prefeitura de Belém, através da Coordenadoria Antirracista, que já atendeu outros três locais, iniciando no distrito de Outeiro e planejando-se expandir para mais espaços até o final deste ano. Na manhã desta quarta-feira, 22, o serviço foi estendido aos povos tradicionais dos bairros do Marco e Pedreira.

A importância desse atendimento especializado é enfatizada por Reinaldo Marques, umbandista, que destaca a economia de tempo como um fator crucial: “Para quem trabalha por conta própria, perder tempo não é uma opção viável. Visitar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) significa perder uma manhã inteira ou até mesmo um dia de trabalho”.

Para Mam’eto Nangetu, mãe de santo, essa ação vai além de um simples cadastro, demonstrando que os terreiros são espaços de cidadania: “Essas ações envolvem não só a comunidade do terreiro, mas também os vizinhos, e revelam que os terreiros não são apenas locais de culto, mas também contribuem para políticas públicas. Isso ajuda a desmistificar a ideia de que esses espaços religiosos são apenas para rituais, pois são também fontes de cultura, alimentação e tradição”.

As políticas públicas direcionadas aos povos tradicionais de matriz africana são diversas, abrangendo programas como o Bolsa Família e o Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional (Procad), conforme ressalta a assistente social da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Sônia Caldas. Ela enfatiza a importância da identificação dessas comunidades para garantir o acesso aos programas sociais.

A proximidade da Prefeitura com os terreiros é elogiada pela população, como expressa Paulo Vitor Nunes, entregador de 29 anos: “É muito positivo ver essa aproximação, pois facilita o acesso aos serviços para nós, moradores, de forma prática e direta”.

O relógio está correndo! O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está se aproximando rapidamente. Até sexta-feira, dia 26, os candidatos têm a oportunidade de garantir sua isenção, basta acessar a Página do Participante utilizando o login único do Gov.br.

Quem pode usufruir desse benefício? Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, assim como aqueles que concluíram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas. Além disso, participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) também têm direito à isenção.

Para aqueles que obtiveram isenção no Enem 2023, mas não compareceram aos dois dias do exame e desejam participar da edição de 2024 sem custo, é necessário justificar a ausência até o mesmo prazo, 26 de abril.

O Enem desempenha um papel crucial como porta de entrada para a educação superior no Brasil, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do exame são utilizados como critério principal ou complementar nos processos seletivos das instituições de ensino superior, além de servirem como referência para o acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Portanto, não perca esta oportunidade de garantir sua isenção e dar o primeiro passo em direção ao seu futuro acadêmico.

Em um movimento histórico, os assentamentos rurais Mártires de Abril, Paulo Fonteles e Elisabete Teixeira, ligados ao Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), agora fazem parte do comitê do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas no distrito de Mosqueiro, em Belém.

Este comitê tem como objetivo coordenar as ações do processo de escuta das comunidades, visando à elaboração de propostas para o Plano Municipal e para a Conferência Municipal de Adaptações às Mudanças Climáticas, eventos programados para os meses de abril e junho, em Belém do Pará, em preparação para a COP-30. A adesão dos representantes dos assentamentos foi anunciada após uma plenária realizada no último final de semana no assentamento Mártires de Abril, localizado na estrada BL 13, acesso à Baia do Sol, e que contou com a participação de dezenas de pessoas.

O coordenador do assentamento Mártires de Abril, Antônio Agnor, descreveu o momento como histórico e expressou sua satisfação em participar do comitê do distrito de Mosqueiro na etapa de construção do Plano Municipal de Mudanças Climáticas.

Os três assentamentos rurais de Mosqueiro têm mais de uma década de atividades e representam uma grande parcela do território da ilha, com áreas verdes preservadas e produção de alimentos pela agricultura familiar. No assentamento Paulo Fonteles, por exemplo, existem duas reservas florestais legalizadas e preservadas. Além da produção de alimentos, os assentamentos geram anualmente sessenta mil mudas de espécies alimentícias, medicinais e ornamentais, contribuindo para a preservação ambiental e para a segurança alimentar.

Durante o evento, produtos da agricultura familiar, como cupuaçu, mandioca, tucupi, limão, abóbora, maniva e ingá-cipó, foram comercializados. Os participantes puderam degustar café feito à base de macaxeira cozida e tapioquinha, típicos de Mosqueiro.

A plenária nos assentamentos foi iniciada com um ritual místico de canto, poesia e oferendas à “mãe terra”, destacando o compromisso com a preservação ambiental e a produção sustentável.

Claudionor Corrêa, presidente da Comissão de Defesa Civil Municipal, ressaltou a importância do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas diante da urgência das medidas para reduzir os impactos do aquecimento global. Ele convidou os assentamentos a participarem das ações preventivas contra desastres naturais.

O professor Marco Carrera, da Universidade Livre da Amazônia, destacou a importância da participação da comunidade na elaboração das propostas do Plano Municipal e da Conferência de Adaptações às Mudanças Climáticas.

A plenária nos assentamentos rurais de Mosqueiro é parte de uma série de eventos organizados pelo Fórum Municipal de Mudanças Climáticas. As próximas reuniões ocorrerão em diferentes áreas de Mosqueiro, envolvendo mais comunidades e ampliando a participação popular na construção de soluções para os desafios climáticos enfrentados pela região.

A Prefeitura de Parauapebas está pronta para abrir as portas para mais uma oportunidade de ingresso no serviço público municipal. O tão aguardado 5º Processo Seletivo Simplificado (PSS) está prestes a começar, oferecendo uma variedade de funções essenciais para atender às demandas da comunidade.

As inscrições serão totalmente gratuitas e poderão ser realizadas exclusivamente online, através da plataforma dedicada, disponível no endereço eletrônico https://parauapebas.selecao.net.br/index/1/. Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrição, que ocorrerá do dia 23 ao dia 29 de abril.

Este ano, o 5º PSS contemplará vagas para uma gama de cargos fundamentais, incluindo auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais, merendeiro, maqueiro, vigia, cozinheiro, motorista, condutor de transporte escolar, condutor de veículos de emergência e monitor de transporte escolar. São oportunidades para diferentes habilidades e experiências, visando atender às diversas necessidades da administração pública local.

Para agilizar os processos e garantir a eficiência no atendimento aos candidatos, o Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração (Semad) implementou medidas que permitem solicitar a Declaração de Tempo de Serviço diretamente pelo link: Solicitação de Declaração de Tempo de Serviço (google.com). É importante que os solicitantes estejam munidos com uma cópia do RG para completar o pedido.

O DP-Semad se compromete a emitir as declarações solicitadas em até 3 (três) dias úteis, enviando-as diretamente para o e-mail do requerente. Essa medida visa proporcionar praticidade e transparência durante todo o processo seletivo.

Portanto, se você está em busca de uma oportunidade para fazer parte do serviço público municipal de Parauapebas, não perca tempo! Prepare-se para se inscrever no 5º Processo Seletivo Simplificado e contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade. Estamos ansiosos para recebê-lo nessa jornada rumo ao serviço público de excelência.